Condições iniciais para uso da plataforma SaaS Pontue Fácil

1. Aceitação e acesso à plataforma

Ao acessar ou contratar a Pontue Fácil, o cliente declara que possui capacidade para representar o negócio vinculado à conta e concorda em utilizar a plataforma de acordo com estes termos, a legislação aplicável e as orientações operacionais fornecidas pela equipe.

O acesso ao ambiente poderá depender de criação de credenciais, confirmação de dados cadastrais e manutenção de informações atualizadas. O cliente é responsável por preservar a confidencialidade dos acessos concedidos aos seus usuários.

2. Uso permitido e restrições

A plataforma deve ser utilizada para gestão legítima de programas de fidelidade, relacionamento com clientes, campanhas e rotinas comerciais compatíveis com o escopo contratado.

É vedado utilizar o serviço para práticas ilícitas, fraude, envio abusivo de comunicações, tentativa de acesso indevido, engenharia reversa não autorizada, revenda não permitida ou qualquer operação que comprometa estabilidade, segurança ou reputação do ambiente.

• A Pontue Fácil poderá suspender acessos em caso de abuso, risco técnico ou descumprimento material destes termos.
• Recursos em beta, testes ou pré-lançamentos podem ter disponibilidade reduzida e regras específicas comunicadas separadamente.

3. Planos, cobrança e cancelamento

Os valores, periodicidade, forma de pagamento, recursos incluídos e eventuais limites operacionais serão definidos na proposta comercial, checkout ou instrumento equivalente aceito pelo cliente.

A inadimplência poderá resultar em bloqueio de funcionalidades, restrição de acesso, cobrança de encargos permitidos e eventual encerramento da conta, observados prazo razoável de notificação e obrigações legais aplicáveis.

Pedidos de cancelamento, downgrade ou upgrade poderão obedecer regras de antecedência, janelas de faturamento, fidelização mínima e apuração proporcional, conforme contratação vigente.

4. Disponibilidade, suporte e responsabilidade

A Pontue Fácil buscará manter a plataforma disponível, segura e evolutiva, mas poderá realizar manutenções, correções, melhorias e atualizações que impactem temporariamente o acesso ou determinadas funcionalidades.

Exceto quando houver obrigação expressa em contrato específico, a responsabilidade da Pontue Fácil será limitada aos danos diretos comprovados relacionados ao serviço, sem abrangência automática a lucros cessantes, perdas indiretas ou expectativas comerciais não garantidas.